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31-03-2010 09:03:15
Uruaçu: secretário da Saúde e presidente da Câmara são denunciados. Doutor Waldecir se diz inocente

Secretário municipal da Saúde uruaçuense, doutor Waldecir (foto 1); e, presidente da Câmara de Uruaçu, doutor Albert (foto 2), são denunciados por desvio de verba. Pai e filho, eles foram notificados oficialmente pela Justiça na segunda-feira 29, e têm cinco dias para justificarem.
O Ministério Público (MP) da Comarca de Uruaçu adiantou - diante da mídia -, que, com ou sem justificativas, vai protocolar inquérito civil público na manhã de 6 de abril, devido a clareza das provas contra os agentes públicos, que desenvolveram iniciativas que resultaram na compra ilegal e no pagamento ilegal de dois produtos - mil porta-latas (em isopor branco [comumente utilizados para abrigar cerveja e refrigerante em lata]) e 3 mil viseiras em eva com 2 ribites branco (para proteção do sol).
As 4 mil unidades dos produtos foram personalizadas, identificadas com os nomes (impressos com erros de grafia) da Secretaria Municipal da Saúde uruaçuense e da Câmara Municipal de Uruaçu.

As informações sobre a denúncia e abertura de inquérito civil público foram prestadas pelo 1º promotor de Justiça da Comarca de Uruaçu, Afonso Antonio Gonçalves Filho (doutor Afonso), na tarde de terça-feira 30, durante entrevista coletiva (fotos 3 e 4 - durante a coletiva) ao JC, aos jornais Correio do Povo, Diário do Norte, Diário Popular, a revista ACONTECE, e, as rádios Lago Dourado e Uruaçu-FM.
Em determinado momento da coletiva (que será detalhada neste site e na próxima edição impressa deste periódico [março]. Da mesma forma, o JC cobrirá todo o desenrolar do caso), o promotor comentou que, do ponto de vista de todo cidadão comum, por se tratar de auxiliar direto, que foi convidado para exercer cargo de confiança, doutor Waldecir devia de imediato pedir exoneração (demissão) ou ser exonerado (demitido).

Prefeito de Uruaçu, Lourencinho (PP) também concedeu entrevista (foto 5, de hoje) aos veículos de comunicação, que tão logo foi encerrado o encontro no gabinete da 1ª Promotoria, procuraram o administrador. Ele afirmou na coletiva que havia convocado reunião com a assessoria jurídica do Poder Executivo para a manhã desta quarta-feira. Salientando ter sido surpreendido com o negativo e desgastante fato, Lourencinho adiantou que iria conversar com doutor Waldecir também na mesma quarta. De acordo com o prefeito, na primeira hipótese o auxiliar seria afastado, até que a denúncia seja esclarecida. Não descartando a possibilidade de demitir o secretário da Saúde, o prefeito salientou que a população uruaçuense tem o direito de tomar conhecimento integral do teor do inquérito civil público do Ministério Público.

R$3,4 mil
De acordo com a fala do promotor e com os documentos públicos fornecidos a imprensa, o filho-presidente da Câmara e o pai-secretário da Saúde foram os mentores e autores intelectuais do desvio de R$3,4 mil (três mil e quatrocentos reais) em fevereiro último. De que, os parentes são acusados?

-Os produtos foram encomendados, comprados (e utilizados nos dias do Carnaval/2010) em nome da Câmara Municipal, conforme atesta documento da empresa Flap Design Indústria e Comércio de Placas Ltda (Flap Design), sediada na capital Goiânia, mais precisamente no setor Leste Vila Nova. Com o número de controle 3.134/00001, de 5 de fevereiro e emitido às 16h06, leva a assinatura de uma funcionária da fornecedora e no espaço Assinatura do Cliente, consta, segundo o Ministério Público, a rubrica de doutor Albert. O autor da reportagem não tem conhecimento algum de como é a assinatura do vereador.

-O secretário tinha ciência do conteúdo comprado. Assinado por doutor Waldecir, o documento Solicitação de Materiais ou Serviços, de 8 de fevereiro, discrimina os porta-latas e as viseiras. No campo Observação dessa Requisição (de número 11322010) está cravado: Aquisição de materiais destinados ao Núcleo Pela Paz.

-A nota fiscal de R$3,4 mil emitida pela Flap Design apresenta data de 8 de fevereiro. Como destinatário, está o Fundo Municipal de Saúde.

-O pagamento foi efetuado dia 10 de fevereiro, através de depósito em conta corrente no banco Bradesco, agência Uruaçu, através de cheque da Caixa Econômica Federal (também da agência local e pertencente à conta corrente em nome do Fundo Municipal de Saúde).

Atencioso e explicando com calma os fundamentos, revelou o promotor durante a entrevista: “Faço [acatar a denúncia e abrir o inquérito] com muito pesar. Lamento!”

A foto acima mostra o presidente da Câmara (e a chefe de gabinete dele) portando viseiras nas cabeças, ajudando recepcionar turistas no sábado carnavalesco, na avenida Tocantins. Sem nada ter a ver com o caso (desvio de recurso), outras diversas pessoas usaram viseiras na mesma ocasião (foto abaixo) e em distintas oportunidades.
Segundo o promotor de Justiça, doutor Waldecir e doutor Albert “agiram de maneira dolosa”. Salientou que ambos desenvolveram uma manobra que remete ao “proselitismo”. Disse ainda que pai e filho fizeram uso de “certa exploração” em benefício de suas imagens pessoais.
Por que a Câmara comprou? Por que a Secretaria pagou? Por que a distribuição dos produtos promocionais ficou a cargo da Câmara? Por que a Secretaria não participou da distribuição? Se quer, o secretário da Saúde estava em Uruaçu durante o período carnavalesco.
Como explicar o uso de recurso de uma área que prega o oposto do que se viu?

Situação de secretário se agrava com depoimento de enfermeira
Em detalhe que só complica ainda mais a situação dos denunciados, a enfermeira Clenia Ribeiro de Faria, coordenadora pioneira do projeto Núcleo Pela Paz (em Uruaçu), prestou depoimento na manhã de 29 de março para o Ministério Público. Garantindo não ter tido conhecimento anterior da idealização, compra e distribuição dos mil porta-latas e das 3 mil viseiras, Clenia esclareceu ter tomado conhecimento da distribuição dos produtos através de reportagem veiculada pelo jornal Correio de Povo. Isso, após a realização do Carnaval. É grave o fato de a coordenadora não ter tido conhecimento das ações no tempo certo. Pelo contrário: como responsável pelo Núcleo, ela teria que ter atuado cem por cento na linha de frente (compra e distribuição). Está na declaração de Clenia Faria: ‘Em 2010, durante o Carnaval, não foi desenvolvido nenhum projeto sob sua coordenação pelo Núcleo Pela Paz, mas sabe informar que foram confeccionadas algumas camisetas que seriam entregues a população, não podendo indicar detalhes a respeito deste fato.’
Doutor Afonso comunicou que ao apresentar para a coordenadora (durante o depoimento), unidades dos porta-latas e da viseira, Clenia Faria afirmou que pessoalmente nunca teria visto antes os objetos.
Também está no depoimento dela: ‘Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Núcleo Pela Paz de Uruaçu até o presente momento sempre foi norteado por prévio projeto escrito e detalhado fazendo constar metas e gastos orçamentários específicos’. Clenia chamou mais atenção: ‘Para que os objetos apresentados fossem inseridos no âmbito de atuação legítima do Núcleo Pela Paz deveria existir inscrições de alguma mensagem educativa e preventiva no campo da violência e de acidentes.’
Explanando que no nível uruaçuense, entre as metas do Núcleo está a coordenação, articulação, execução e potencialização de ações de enfrentamento de violências e de promoção da saúde e cultura de paz, Clenia Faria afirmou para doutor Afonso que jamais teve acesso ou qualquer controle acerca da administração dos recursos, passados pelo Ministério da Saúde (MS). A servidora relatou que tal atribuição é privativa do secretário.
Informando que os recursos são advindos do Ministério da Saúde, Clenia Faria expôs que em 2008 foram repassados R$100 mil para Uruaçu. Em 2009, foram 52 mil. E, em 2010, R$40 mil

(Não) defesa da ordem pública
As condutas dos acusados, conforme comentou o promotor, foram infantis, com o erro (desvio de verba pública) se evidenciado de forma clara. Decepcionado com essa mancha-negra em seu secretariado, para o prefeito Lourencinho é uma situação estranha, triste, constrangedora e vergonhosa.
Em se tratando de doutor Albert, inexperiente e, apagado vereador até então, a surpresa não é lá de se estranhar, mas em se tratando do veterano militante político doutor Waldecir (de tantos combates em defesa da moralização pública, ao longo de décadas), causa estranheza ele ter tido essa infeliz união em conluio com o presidente do Poder Legislativo.
Agentes públicos e pessoas também responsáveis pela defesa da ordem pública, quem sabe, de fato a dupla não quis desviar verba pública, mas sim passar por cima de todos e de tudo, algo que sai das massas encefálicas de alguns seres humanos que se vestem dos pés a cabeça de inobservância, desconsideração, ignorância, estupidez, arrogância, prepotência.
Todo agente público deve diariamente trilhar dentro da normalidade e, através de denúncias tornar público quaisquer atividades que possam resultar em mal uso do dinheiro público, favorecimentos indevidos e a prática do corporativismo.
Não que o pai (um médico) e o filho (um advogado) sejam praticantes permanentes de mazelas desse naipe, mas ao praticarem o fato aqui destacado, fulminantemente denunciado, se inseriram temporariamente justamente no rol dos que viabilizam o mal uso do dinheiro público.
Aos veículos de comunicação, o promotor ressaltou que independentemente do volume de recursos desviados, o Ministério Público “não atua com o coração” em hipótese alguma.
Após exatos um ano e três meses atuando como secretário municipal da Saúde, a tendência é que doutor Waldecir se veja obrigado limpar as gavetas que usa na Pasta municipal e entregar o cargo, voltando a exercer atividades particulares em tempo integral.
Quanto ao vereador-presidente (que andou afirmando recentemente em bom tom que a Câmara não tem problema com dinheiro), a decisão tende ficar por conta dos pares do mesmo na Casa de Leis. Casa de Leis!!!...
Procurados pela reportagem do JC por telefone, entre 15h46 e 20h15, o secretário e o vereador não foram localizados.

Nota da Editoria-Chefe deste periódico: a edição 79 do JC, de 1º a 15 de agosto de 2008, na página 3, veiculou reportagem de título Município de Uruaçu assume trânsito, expondo as iniciativas de a Prefeitura de Uruaçu, sob comando da então prefeita Marisa dos Santos (PMDB), desenvolver incentivos e o Município assumir o trânsito, via criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Informando que a iniciativa contava (e conta) com parceiros de todas as esferas públicas, além de setores privados, este periódico destacou a atuação do então novato Núcleo pela Paz, em Uruaçu, que ao lado de apenas outras três cidades passava a contar com o benefício. Conferindo bem o noticiário daquela edição (como parte do subtítulo Prefeitura ‘leva’ trânsito para salas), o leitor percebe que este jornal listou, entre os parceiros do Núcleo pela Paz, o Ministério Público. Impressionante: doutor Waldecir e doutor Albert fizeram maracutaia justamente desviando recursos de uma estrutura pública que tem o Ministério Público como um dos grandes parceiros. Talvez se tivessem lido (com atenção) a reportagem naquele tempo, não teriam viajado na maionese. Confira o trecho que evidencia o Núcleo pela Paz, por nós veiculado:

Ao JC, Marisa e o superintendente municipal de trânsito, Coronel Braz, informaram: outra ação, também de cunho preventivo, está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Prevenção da Violência (Núcleo pela Paz), um programa do Ministério da Saúde (MS) que, além de Uruaçu, só está sendo desenvolvido em outros quatro Municípios goianos - reunindo a sua fase de implantação no Estado.
Um dos objetivos do Núcleo é o de integrar todas as ações de prevenção contra a violência, desenvolvidas por diversos órgãos, como o Ministério Público (MP), o Poder Judiciário; outros órgãos; e, as Secretarias e Departamentos municipais, visando otimizar os resultados obtidos pela atuação isolada de cada entidade envolvida.

De acordo com o MS, entre as suas ações do cotidiano, ‘está a implantação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde’, instituída em 2004.

A rede conta com inúmeras unidades, entre Núcleos de Prevenção da Violência Estaduais e Municipais, instituições acadêmicas e organizações sociais, além do próprio MS, que trabalham com a temática da violência.

É justamente o que Uruaçu está buscando: trabalhar a temática violência, no caso abordado, a do trânsito, para reduzi-la ao máximo.

Nota da Editoria-Chefe deste periódico (2): um dos resultados de ampla pesquisa de consumo interno contratada pela Prefeitura de Uruaçu e realizada em fevereiro último: a Secretaria Municipal da Saúde foi apontada como a pior dentro da administração 2009-2012, quando o assunto é prestação de serviço

Nota da Editoria-Chefe deste periódico (3): dia desses, doutor Albert afirmou na tribuna da Câmara não ter medo da imprensa (confira postagem sobre tais dizeres neste site, no link AGENDA POLÍTICA). É uma afirmação arcaica e desnecessária, afinal a mídia não é bicho maléfico ou danoso, para que alguém tenha medo da mesma

Uruaçu 31/03/10 - (Jota Marcelo - JC On-line. Leia mais sobre o assunto, inclusive a versão do secretário municipal da Saúde, abaixo)


Secretário da saúde alega inocência
Conforme informado na postagem inicial, a reportagem do JC não localizou o secretário municipal da Saúde, doutor Waldecir, na tarde-noite de ontem. Após combinar estada com o mesmo no interior da Prefeitura (quando ele aguardava para ser atendido pelo prefeito Lourencinho [PP]) hoje de manhã, houve um desencontro entre o autor destas linhas e o agente público.
Nem o vereador doutor Albert (PSDC), para quem foi deixado recado na caixa de mensagem do celular oficial da Câmara que usa legalmente. Da mesma forma, contatos com Moacir Galdino, servidor da Casa de Leis na área da comunicação social, não tiveram êxitos. Uma verdade a mais: é difícil lidar com a pessoa do vereador, que não tem o costume de desenrolar o que é fácil, fácil, em se tratando de diálogo com interlocutores. Isso, na ótica da Editoria-Chefe deste periódico.
Pautado no princípio do bom jornalismo analítico (algo praticado pelo JC desde seu surgimento, em 2002) e, até mesmo pelo fato de a reportagem estar no site do jornal, e, internet é sinônimo de velocidade e agilidade, este periódico obteve gravações de entrevistas concedidas pelo secretário para as rádios locais na manhã de hoje. Foram analisadas, editadas e aqui basicamente estão trechos delas, com doutor Waldecir expondo suas versões sobre o caso.
Entrevistado pela rádio Lago Dourado, através de Valdir Justino e via gravação que foi ao ar às 11h03 - dentro do programa Bom Dia Cidade - comandado pelo locutor Braguinha -, doutor Waldecir esclareceu que não fez nada de errado, discordado da afirmação do 1º promotor de Justiça da Comarca de Uruaçu, Afonso Antonio Gonçalves Filho (doutor Afonso), de que ele tenha praticado ato de improbidade administrativa, juntamente com o vereador e presidente da Câmara Municipal, doutor Albert.
O médico disse que após ter firmado parceria com a Câmara, o órgão legislativo foi informando de que não poderia participar da idealização. Porém, ele não explicou os motivos. “A Secretaria assumiu o compromisso de pagar, porque tínhamos que fazer a distribuição desse material, que é uma maneira de chamar o cidadão pra vir [quis dizer: espécie de incentivo a mais para atrair turistas para Uruaçu].”
Justificando que o intuito da Pasta da Saúde com o material promocional foi desenvolver campanha de conscientização (paz, trânsito, sexo, ambiental, etc.), orientando uruaçuenses e turistas, doutor Waldecir frisou que outros materiais também foram distribuídos. Na entrevista ele notou que os porta-latas em isopor branco não são feitos apenas para abrigar latas de cerveja, mas também para colocar compartimentos que tenham água, guaraná, suco. “Se o ‘cara’ pegou e colocou cerveja, é problema dele”, disse, expressando que não enxerga maldade nisso. “Distribuímos juntamente com todos os vereadores, no posto policial da GO [-237, Uruaçu-Niquelândia, próximo do lago Serra da Mesa; e, ainda na avenida Tocantins, Centro da cidade].
“Não vejo nada demais nisso aí. Onde é que tá a gravidade?”. Emendando, opinou: “Acho que o promotor foi precipitado, reunindo a imprensa, para dizer sobre isso aqui. Antes de tomar uma atitude perante a imprensa, ele tinha que esperar me ouvir.”
Ponderando que propor ação é um direito que o promotor tem, o secretário analisou: “Só que ele tem que ter fundamento, ‘olhar um lado, olhar o outro’.” Também: “Honestamente não sei o que o promotor quis dizer com isso. Talvez querer mostrar serviço perante a comunidade!”. Mais: “Por que ele não chama a imprensa e diz assim: ‘Olha, eu quero parabenizar a Secretaria, pois no ano passado, temos dados, Uruaçu era o quarto lugar [casos de dengue].’ Hoje estamos em 62º lugar. Com o trabalho de um ano todinho, conseguimos baixar o índice de infestação de dengue aqui.”
“Por que ele [promotor] não chega e fala: ‘...Anos atrás o CAIS [Centro de Atendimento Integral à Saúde] uruaçuense era um lixo, o pessoal chegava lá e era mal tratado, não tinha remédio, não tinha nada.’ Hoje, chegam lá, tem ar-refrigerado, água gelada, cadeira estofada, televisão e, é atendido imediatamente. Faz o raio X lá dentro mesmo, estamos fazendo quase 2 mil raios X por mês...”. Enfim, o secretário relacionou mais uma série de benefícios ofertados, provocando o promotor: “Não é só pegar um ‘detalhezinho insignificante’. Não houve um desvio, um centavo de desvio disso aqui!”.
Falando mais sobre gestões passadas, doutor Waldecir opinou: “Não tinha nada disso aqui não!”. Expondo que várias denúncias foram feitas em pleitos passados, inclusive de sua parte, o secretário afirmou que o promotor não tomou atitude alguma. Ele disse que “milhões de reais foram desviados.” “Por que ele toma uma atitude dessa aqui?”, questionou. Doutor Waldecir opinou: “O máximo que isso aí dá” seria o promotor dizer que os produtos não podiam ser pagos da forma que foi. “Eu devolvo o dinheiro e, aí? ‘Morreu’ o assunto!”.
Citando Portaria e normas e, alegando que em 2009 campanhas semelhantes foram realizadas - durante a época carnavalesca; na Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro; e, quando da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Uruaçu (1ª COMUSA), dia 28 de agosto -, o secretário assinalou que o nome da Câmara Municipal sempre foi divulgado. Disse o médico para Valdir Justino: “Eu acho que os órgãos, tanto da administração pública, como de qualquer Poder, têm que trabalhar em harmonia.”
Numa das frases incompletas que habitualmente desfere, o médico assumiu ter agido com “inocência”, certamente reconhecendo que devia ter solicitado a impressão de mensagens de conscientização nos produtos, que também poderiam, por exemplo, apresentar telefones úteis. Nome dos órgãos envolvidos? O comum é que sejam impressos logotipos dos mesmos em tamanhos reduzidos, abaixo ou ao lado das mensagens, que comumente são impressas em fontes maiores.

Uruaçu-FM
Dentro do programa Papo de Bola, editado e apresentado por Motta Filho na rádio Uruaçu-FM, ao vivo doutor Waldecir repetiu, em linhas gerais, o que falara para Valdir Justino. Mas algumas novidades integraram a pauta.
Num dos trechos, salientou o auxiliar de Lourencinho, pautado em Portaria de convênio: “O que não é proibido, é permitido, concorda comigo?”... Com o radialista nada respondendo, afinal está ali para argumentar. “Não fizemos absolutamente nada de errado.”
Se defendendo mais e mais, doutor Waldecir disse para Motta Filho: “Podemos fazer essa publicidade. Não tem nome de ninguém, do secretário, do presidente. Onde é que está o crime aí? Não vejo crime nenhum nisso!”
Frisando não querer “fazer polêmica” com doutor Afonso, disse o secretário da Saúde: “Acho que o promotor foi infeliz ao reunir a imprensa e fazer um estardalhaço desse. Tá querendo aparecer! Não sei porque ‘carga-d’água’...! Não sei se é um problema pessoal comigo. Podemos sentar e ver isso.” Porém, revelou: “Já acionei o meu advogado particular. Vou tomar as minhas providências, medidas judiciais.”
Explicando que não havia visto o teor da denúncia e que não havia tomado conhecimento ao certo do procedimento do representante da lei, doutor Waldecir expôs que o titular da 1ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Uruaçu se preocupou com “bobaginha qualquer”. Segundo o secretário, o promotor envolveu “outras coisas ‘aqui, misturando’”. “Ele tem o direito de pedir o que achar necessário, mas devia aprofundar mais no assunto.”
Num dos pontos da entrevista na Uruaçu-FM, sublinhou, em relação ao promotor: “Precisamos dele. É uma pessoa competente. Sempre falei que ele é eficiente, mas nisso aqui ele ‘pisou na bola’.”
Doutor Afonso observou, durante entrevista coletiva de ontem à tarde: o autor da denúncia pediu que a sua identificação fosse resguardada. Para o mesmo, essa pessoa (denunciante, que inclusive apresentou a documentação) está prestando grande serviço a favor de Uruaçu. Aos veículos de comunicação, o promotor assegurou que independentemente do volume de recursos desviados, o Ministério Público “não atua com o coração” em hipótese alguma, tendo o compromisso fixo de zelar do patrimônio público.

‘Não vou colocar meu cargo à disposição’
As entrevistas foram ao ar nas duas emissoras antes de doutor Waldecir adentrar o gabinete; da mesma forma, a parte inicial desta reportagem.
Opinando ter sido a iniciativa (compra e distribuição dos produtos) “um negócio dos mais claros, bonitos”, doutor Waldecir explanou: “Estamos trabalhando corretamente.” Para ele, a Secretaria da Saúde local ainda não alcançou, sob sua gestão, o ponto ideal almejado. “Vamos trabalhar, para que seja a Secretaria ideal, uma Secretaria modelo na região.”
Motta Filhou questionou se o secretário colocaria o cargo à disposição. Resposta: “O cargo pertence ao prefeito. Mas não vou colocar meu cargo à disposição, porque não fiz crime nenhum.”

Lourencinho se reúne com vice, parte do secretariado e todos os edis
Durante muito tempo, o prefeito de Uruaçu, Lourencinho, permaneceu reunido com o vice-prefeito doutor Francisco (PR), parte do secretariado e os nove vereadores, no gabinete, na manhã/no início da tarde desta quarta-feira 31.
Numa parte da reunião, que já havia sido agendada para outras tratativas, o assunto envolvendo a saúde pública foi amplamente debatido. A mesclagem de opiniões sobre o tema foi evidente.
Quando o relógio marcava quase 17h, o prefeito deu início a uma reunião com o secretário da saúde, também no gabinete. Até o momento desta postagem, nenhum comunicado oficial e público havia sido desferido por parte do chefe do Poder Executivo.

Uruaçu 31/03/10 - (Jota Marcelo - JC On-line. Atualização da reportagem postada inicialmente)

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